PORTARIA Nº 36 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR A SENHORA VALTERNIZIA SOUZA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município
de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (Três) diárias a Senhora Valternizia Souza da Silva, portador do CPF de nº 678.438.242-00, sob a Matrícula
de nº 567 no cargo/função de Presidente do Conselho Escolar “Educação e Cidadania” da Secretaria Municipal de Educação, residente e domiciliada
na Rua Raimundo Bezerra, nº 260 – Centro – Marechal Thaumaturgo - Acre para viagem e custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, a cidade
de Cruzeiro do Sul -Ac, como Presidente do Conselho Escolar ‘‘Educação e Cidadania” para fazer compras de materiais escolares com recurso do
conselho escolar para início do ano letivo de 2024, da escola Manoel Rodrigues de Araújo, de acordo com o MEM/SEMAG/AC/N°067/2024 de 08
de fevereiro de 2024, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 480,00
(Quatrocentos e oitenta reais), a ser depositado na conta da caixa econômica federal de nº 0803 00004880-9.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em
contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°036/2024 - Conceder 03 diárias a Valternizia Souza da Silva
DOEAC: 13.714
Página: 172
Data: 20/02/2024





