ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 035 DE 14 DE MARÇO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O SENHOR RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (quinze) diárias ao Senhor RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE OLIVEIRA, portador do cartão CPF 890.649.092-53, no cargo/função de Coordenador de Epidemiologia da secretaria municipal de Saúde, residente e domiciliado a Rua Jordão - Centro, –Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, para viagem e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2

Art. 2º - Fica designado ao servidor no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa
Saúde da Família (PSF) como Técnico de Enfermagem na realização de atendimentos de saúde nas comunidade ribeirinhas pelo PSF Rosendo Rodrigues, referente ao mês de Fevereiro de 2022
de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 174/2022 de 09 de março de 2022 para esta municipalidade.
 
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 450,00 (Quatrocentos e Cinquenta Reais) a ser depositado na conta da Caixa Econômica Federal de nº 0803 00049164-8

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
quatorze dias do mês de março de dois mil e vinte e dois.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito