ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 32 DE 16 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR, O SENHOR JOBSON MENEZES DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 08 (Oito) diárias ao Senhor Jobson Menezes Da Costa, portador do cartão CPF 994.092.162-49, sob a
Matrícula nº 6988, no cargo/função de Técnico do Setor de Convênios
em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e
locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao servidor o Senhor, referido no art. 1º desta
Portaria que se Desloque de sua sede a cidade de Marechal Thaumaturgo, a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco-Acre, participar do 1º
encontro de organizações de Agroextrativistas do Acre com a Cooperativa Cebtral de Comercialização Extrativista do Acre, COOPERACRE,
FETACRE, FRENCOOP, ICMBIO e SOS AMAZONIA na cidade de Rio
Branco/AC. Com equipe técnica da FUNASA/AC, tratar dos procedimentos para a execução do convênio nº 847902/2017/MS/FUNASAMódulos Sanitários Domiciliares (Obras em Execução)- e Solicita ao
Concedente o desembolso da 2° parcela do referindo convenio. Com
equipe técnica da Secretaria de Produção- SEPA/AC para tratar dos
procedimentos técnicos e legais relacionados ao processo de prestação de contas da emenda 2021 do Dep. Estadual Edvaldo Magalhães
no valor de 100.000,00 para as comemorações do dia do trabalhador
Rural (Esporte e Cultura) e da prestação de contas dos convênios
020/2022-Governo do Estado do Acre/Deracre/Prefeitura Municipal de
Marechal Thaumaturgo, de acordo com o OFICIO/SCONV/PMMT de nº
02/2023 de 13 de março de 2023, desta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
1.580,00 (Um Mil Quinhentos e Oitenta Reais) a ser depositado na conta do caixa 0803 751156844.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se; e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte e três.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito