PORTARIA Nº 29 DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) CLAUDIA DO VALE
BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (Quinze) diárias a Senhora Claudia do Vale Barreto, portadora do cartão CPF 557.756.592-87, sob a
Matrícula de nº 7421, no cargo/função de Técnica de Enfermagem, residente e domiciliado na Rua Raimundo Bezerra nº S/N, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação
das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo
em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Técnica em Enfermagem na realização de atendimentos
nas comunidades ribeirinhas pelo (PSF) Móvel, referente ao mês de
janeiro de 2024, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 176/2024 de 31
de janeiro de 2024 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 520,00
(Quinhentos e Vinte Reais) a ser depositado na conta do Banco do Caixa
Econômico Federal de nº Ag: 02748 Conta: 000859952667-5.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em
contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N° 029/2024 - Conceder 15 diárias a Claudia do Vale Barreto
DOEAC: 13.705
Página: 110
Data: 02/02/2024





