ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 028 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDORECLINIO FURTADO DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias ao Senhor
Eclínio Furtado do Nascimento portador do cartão CPF de
nº 890.340.072-00, sob a Matrícula nº 3911, no cargo/função
de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto em
viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação
e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a
Cidade de Cruzeiro do Sul como Secretário Municipal de Educação,
Cultura e Desporto para participar de uma reunião com o coordenador
Institucional do PARFOR (Plano Nacional de Formação de Professores
da Educação Básica) professor Doutor Mark Clark Assen de Carvalho
sobre novos curso em educação superior para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013 correspondente ao valor total de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais)
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em exercicio
Portaria N° 028/2020 - Eclínio Furtado do Nascimento
DOEAC 12.733
Data 05/02/2020
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