ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 026 DE 31 DE JANEIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR 
JOSÉ MARIA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 07 (sete) diárias ao Senhor
JOSÉ MARIA DA SILVA, portador do cartão CPF: 196.483.912-20,
sob a Matrícula de nº 2506, no cargo/função de Secretário Municipal
de Saúde, em viagem, para custeio de despesas com hospedagem,
alimentação e locomoção.
 
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a cidade de Marechal Thaumaturgo/
Cruzeiro do Sul/Rio Branco/Manaus –AM para participar da assembleia
geral ordinária a ser realizada no auditório da superintendência
do núcleo estadual do Ministério da Saúde (SEMS) aonde o mesmo
ira para Manaus receber a Unidade Básica de Saúde Fluvial de emenda Parlamentar do Ex: Senador Gladson Cameli através do CV/CR de
nº 114284610001/17-702 Port. 3.300 do Ministério FNS/MS construída
pela a empresa JR SERV.NAVAIS LTDA para esta municipalidade.
 
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013 correspondente ao valor total de R$ 3.870,00 (três mil oitocentos
e setenta reais)
 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte.

Valdélio José do Nascimento Furtado
Prefeito em Exercício