ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 025 DE 23 DE FVEREIRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 07 (Sete) diárias ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ISAAC DA SILVA PIYÃKO, portador do cartão CPF 434.812.212-15, sob a Matrícula nº 60, no cargo/função de Prefeito em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.
 
Art. 2º - Fica designado ao Prefeito, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco para participar de um encontro, com o Ministro da Educação Milton Ribeiro e do Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, Marcelo Ponte e os Prefeitos para uma reunião com o MEC e FNDE. De acordo com o OF/ CIRC/Nº 021/2022/AMAC, Rio Branco-AC, 22 de fevereiro de 2022, e também com o MEM/GAB.PREF/MT/AC/N°027/2022 de 22 de fevereiro de 2022, para esta municipalidade.
 
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 3.260,00 (Três Mil Duzentos e Sessenta Reais) a ser depositado na conta do Banco do Brasil 0234-8 39.790-3
 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
 
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
 
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois.
 
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício