ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 24 DE 08 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR ANTONIO PENHA LUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 07 (sete) diárias ao Senhor Antônio
Penha Luna portador do cartão CPF de nº 557.768.682-20, sob a matrícula de nº6882, no cargo/função de Seção de Logística de Apoio ao
Atleta, residente e domiciliado a Rua Raimundo Bezerra, s/n - Centro,
Zona Urbana, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, para custeio
de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas
de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade de
Cruzeiro do Sul/Rio Branco como Seção de Logística de Apoio ao Atleta,
para participar de formação relacionada ao esporte e arbitragem, e buscar mais conhecimento e apoio aos os atletas do município de marechal
Thaumaturgo, conforme o MEM/SEMEC/MTH-DPE/AC/ N° 24/2023 de
07 de março de 2023, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
1.320,00 (Um Mil Trezentos e Vinte Reais) a ser depositado na conta do
caixa de nº 0803 43374-5.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se; e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
oito dias do mês de março de dois mil e vinte e três.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito