PORTARIA Nº 22 DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) SEBASTIÃO BATISTA 
MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (Quinze) diárias ao Senhor Sebastião Batista Maia, portador do cartão CPF 514.148.992-20, sob a 
Matrícula de nº 2502, no cargo/função de Motorista Fluvial, residente e 
domiciliado na Rua Raimundo Bezerra nº 160, – Marechal Thaumaturgo 
– Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que 
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo 
em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Motorista Fluvial na realização de atendimentos nas 
comunidades ribeirinhas pelo (PSF) Rosendo Rodrigues, referente ao 
mês de janeiro de 2024, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 194/2024 
de 30 de janeiro de 2024 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta 
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
520,00 (Quinhentos e Vinte Reais) a ser depositado na conta do Banco 
do Caixa Econômico Federal de nº Ag: 0803 Conta: 00012926-4.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com 
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições 
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 
trinta dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito