ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 021 DE 07 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR O SENHOR FRANCISCO VALDERNIZIO DO NASCIMENTO FURTADO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 08 (oito) diárias ao Senhor FRANCISCO VALDERNIZIO DO NASCIMENTO FURTADO, portador do cartão CPF 890.344.222-91, sob a Matrícula nº 6971, no cargo/função de
Secretário Municipal de Governo em viagem, para custeio de despesas
com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades
no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor o Senhor, referido no art. 1º desta
Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco no cargo/função de
Secretário Municipal de Governo para representar o prefeito no recebimento de equipamentos contemplados Bens Moveis / eletronicos do
projeto do Ministério Público do Trabalho – MPT e Justiça do Trabalho
para celebrar-mos o termo de entrega e assinatura do termo de doação
para esta municipalidade de acordo com MEM 037/2023 e Oficio circular 02/ASCONTAC/2023 de rio branco acre de 15 de fevereiro de 2023.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R2.280,00
(dois mil, duzentos e oitenta Reais) a ser depositado na conta 0803
805155618-4
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
sete dias do mês de março de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito