ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 020 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) SEBASTIAO BATISTA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 14 (quatorze) diárias a Senhor Sebastião Batista Maia, portador(a) do cartão CPF 514.148.992-20, no cargo/função de Motorista Fluvial, residente e domiciliado na Comunidade São Salvador- Zona Rural, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado a servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Motorista Fluvial na realização de atendimentos nas comunidades Ribeirinhas: Acuriá, São João, Belfort, Cachoeira, Pau Brasil, Pedra Pintada, Foz do Breu, e Fazenda Natal, pelo PSF Rosendo Rodrigues, de acordo com o OFICIOSEMSA/AC/N°096/2022 de 10 de fevereiro de 2022, para esta municipalidade.
 
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 420,00 (Quatrocentos e Vinte Reais) a ser depositado na conta do caixa nº 0803 013 00012926-4
 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
 
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
 
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito