ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 016 DE 17 DE JANEIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHOR
VAGNO DA SILVA BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie, 
 
RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao Senhor
Vagno da Silva Bezerra, portador do cartão CPF 630.564.102-15
sob a Matrícula de nº 542 no cargo/função de Coordenador
pedagógico da secretaria municipal de educação, cultura e desporto
para viagem, custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao Servidor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo, Cidade de
Cruzeiro do Sul como Coordenador pedagógico da secretaria municipal
de educação, cultura e desporto para participar de uma formação continuada para coordenadores geral de ensino pedagógico das secretarias de
educação realizado pela UNDIME/AC para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013 correspondente ao valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais)

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito