ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 016 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHOR FRANCISCO
VALDENIZIO DO NASCIMENTO FURTADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município
de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos
aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (Cinco) diárias ao Senhor
Francisco Valdenizio do Nascimento Furtado, portador do
cartão CPF 890.344.222-91, no cargo/função de Secretário Municipal
de Governo em viagem, para custeio de despesas com hospedagem,
alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao Servidor, referido no art. 1º desta Portaria que
se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, a Cidade
de Cruzeiro do Sul como Secretário Municipal de Agricultura para
participação da apresentação do plano de ações, programas e projetos para o
apoio ao desenvolvimento do setor econômico regional para esta municipalidade, conforme pedido do MEM/GOVER/N° 001/2023 de 14 de fevereiro de 2023.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.270,00
(mil e duzentos e setenta reais).a ser depositado na conta CAIXA nº 00803 1288 000805155618-4.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em
contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
quatorze dias do mês de fevereiro de 2023.
Francisco Ribeiro da Silva Filho
Prefeito em exercicio
Portaria N° 016/2023 - Conceder diárias ao Senhor João Luciano
DOEAC: 13.480
Página: 145 - 146
Data: 24/02/2023