ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 015 DE 17 DE JANEIRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIASA SENHORA MARIA DO ROSARIO SOUZA MOREIRA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais ede acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal
Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos
aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias a SenhoraMaria do Rosario Souza Moreira, portadora do cartão CPF de
nº 734.412.102-63, sob a Matrícula nº 1293, no cargo/função
de Professora para viagem, custeio de despesas com hospedagem,
alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado a Servidora, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo,Cidade de Cruzeiro do Sul como professora da secretaria municipal
de educação, cultura e desporto para participar de uma formação
continuada para coordenadores geral de ensino pedagógico das
secretarias de educação realizado pela UNDIME/AC para esta
municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças
desta Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto
n° 332/2013 correspondente ao valor total de R$ 960,00
(novecentos e sessenta reais)
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãocom afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
ESTADO
Portaria N° 015/2020 - Maria do Rosario Souza Moreira
DOEAC 12.728
Data 29/01/2020
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