ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 011 DE 25 DE JANEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHOR 
JOSE DE ANCHIETA BARROS DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica 
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e 
demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 02 (duas) diárias ao Senhor
Jose de Anchieta Barros de Andrade, CPF 360.833.802-00, sob a
Matrícula nº 4326, no cargo/função de Assessor Especial do Gabinete
do Prefeito para viagem e custeio de despesas com alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede a cidade de Marechal Thaumaturgo/Cruzeiro
do Sul Cidade para atualizar os seus referidos dados e documentos do
conselho escolar da escola Agnaldo Sales junto as instituições
responsáveis para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013 correspondente ao valor total de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de 2021.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito