ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0009 DE 19 DE JANEIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHORANDRE LUIZ NOBRE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao SenhorANDRE LUIZ NOBRE DA SILVA, portador do cartão CPF
666.316.962-91, sob a Matrícula nº 6014, no cargo/função de
Assessor Especial de Licitação da secretaria municipal de
administração para em viagem, para custeio de despesas com
hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portariaque se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a
Cidade de Cruzeiro do Sul como Assessor Especial de Licitação da
secretaria municipal de administração para realização de serviços
como emissão registro e emissão do certificado digital eletrônico para
dar procedimento ao sistema de Pregão Eletronico como convenio
de recursos federais.
Também capacitação do programa do SICAF comprasnet do governo
federal e Diasg para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais).
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,aos dezenove dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 009/2021 - Diárias ao Senhor ANDRE LUIZ NOBRE DA SILVA
DOEAC 12.965
Data 22/01/2021
Página 61-62