ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA No 009 DE 13 DE JANEIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE 
O DECRETO No 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 A SENHORA MARIA
JANAINA LOPES DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL 
THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal 
Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos
aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1o - Conceder o quantitativo de 13 (treze) diárias a Senhora
Maria Janaina Lopes da Cunha, portadora do cartão
CPF 890.601.992-00,
sob a Matrícula no 5444
no cargo/função de dentista para custeio de despesas com alimentação.
 
Art. 2o - Fica designado a servidora, referido no art. 1o desta Portaria
que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo -
Ac, em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do
Programa Saúde da Família (PSF) como dentista na realização de aten-
dimentos de saúde nas comunidades ribeirinhas da zona rural como:
Vila Restauração posto de atendimento Luiz Fontineli, prainha e alegria
referente ao mês de dezembro de 2019 para esta municipalidade.
 
Art. 3o - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais);

Art. 4o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos treze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito