ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 007 DE 27 DE JANEIRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHOR PEDRO OLIVEIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao Senhor Pedro Oliveira Lima, portador do CPF de nº 826.742.722-87, sob a Matrícula de nº 4315 no cargo/função de Coordenador Pedagógico Indígena da secretaria municipal de Educação nas áreas rurais, residente e domiciliado na Rua Jordão n° 061– Centro – Marechal Thaumaturgo - Acre para viagem e custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo/Cruzeiro do Sul/Rio Branco para tratar assuntos referente as permutas estaduais e municipais juntamente com a secretaria estadual de educação em rio branco
na cidade de Cruzeiro do Sul e também assuntos relacionados a educação indígena junto a FUNAI de acordo com o MEM/SEMEC/AC/N°054/2022 de 25 de janeiro de 2022, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais), ser depositado na conta da caixa econômica federal de nº 0803 2636-8

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito