ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
 
PORTARIA Nº 007 DE 08 DE JANEIRO DE 2020.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – 
Estado do Acre – Art. 65 inciso II do nº XVIII dos Recursos 
Humanos e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o(a) Servidor(a) Eriton Alberto Cruz Brandão,
Portador(a) do Cartão CPF de nº 683.632.0662-53, Registro Geral de
nº 416082 SJSP/AC, sob matrícula de nº 621, do quadro de pessoal da
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo como Gari um período aquisitivo de 03 (três) meses de Licença Prêmio, correspondente a
abril de 2008 a abril de 2013, a contar do dia 01 de janeiro de 2020 com
retorno a 01 de abril de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data do dia 01 de janeiro de 2020
publicado com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito