PORTARIA Nº 02 DE 17 DE JANEIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR GERAL DE ENSINO, DE ETAPAS, MODALIDADES E PROGRAMAS EDUCACIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL THAUMATURGO, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 E ALTERAÇÕES FEITAS ATRAVÉS DA LEI Nº 173, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e demais dispositivos aplicáveis à espécie, nos termos do Artigo 206, da Constituição Federal de 1988; 
Artigos 3°, 14, 15 e 64 da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB e da Lei Complementar Municipal nº 004 de 21 de novembro de 2018, bem como, alterações estabelecidas na Lei nº 173, de 22 de setembro de 2023, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que a gestão democrática é um processo intencional e sistemático de se chegar a uma decisão e fazê-la funcionar, mobilizando meios e procedimentos para se atingir os objetivos da instituição escolar, envolvendo os aspectos pedagógicos, técnico-administrativos e 
gerenciais do processo escolar, com envolvimento de todos os segmentos da comunidade escolar.
CONSIDERANDO a necessidade de nomear professores do quadro efetivo da rede municipal de ensino que esteja em efetivo exercício da função de magistério para exercício da Coordenação geral de ensino, de etapas, modalidades e programas educacionais da educação básica 
da rede municipal de ensino de Marechal Thaumaturgo, conforme previsto no parágrafo 3º do Art. 56 da Lei Complementar Nº 004, de 21 de novembro de 2018 e alterações que dispõe sobre a Gestão Democrática nas unidades escolares.
RESOLVE:
Art. 1°. NOMEAR o senhor MANOEL ARAGONÊS PINHEIRO SALES para exercer o cargo em Comissão em regime de dedicação exclusiva de Coordenador Geral da Educação Indígena da rede municipal de Ensino do município de Marechal Thaumaturgo – Acre.
Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2024, até ulterior deliberação pertinente ao preenchimento da necessidade.
Registra-se.
Publica-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre, aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro.
Valdélio José do Nascimento Furtado
Prefeito