ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0002 DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SENHORAMARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordocom a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo –
Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias a
Senhora Maria da Conceição Martins da Cunha, portadora
do cartão CPF 484.367.552-00, no cargo/função de Professora
e Presidente do Conselho Escolar para viagem, custeio de despesas
com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de
atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado a servidora no art. 1º desta Portaria que se
Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, a Cidade
de Cruzeiro do Sul – Estado do Acre para realizar as compras da escola
Maria Luzia Elias dos Santos com recursos dos Programas PDDE e
PDDE emergencial para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças
desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao
valor total de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se asdisposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,aos onze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 002/2021 - Diárias a senhora Maria da Conceição Martins da Cunha
DOEAC 12.943
Data 16/12/2020
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