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ESTADO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO

 

 

          CONTRATO N°134/2021

EXTRATO DO CONTRATO N°134/2021

PROCESSO ADM. N°105/2021

CONTRATADO: GUSTAVO FREITAS MACEDO SOC INDIVIAL DE ADVOCACIA

CNPJ:  41.146.282/0001/17

VALOR: R$ 200,00

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

DATA DA ASSINATURA: 23/09/2021

 

 

 

 

 

 

 

Extrato de Contrato nº 134/2021 - INEXIGIBILIDADE nº 005/2021.

Contratante: Prefeitura Municipal de MARECHAL THAUMATURGO

Contratada: GUSTAVO FREITAS MACEDO SOC INDIVIAL DE ADVOCACIA,

CNPJ: 41.146.282/0001/17 RG nº 107057572-3 SSP/RS |

CPF nº 945.764.400-04 | OAB nº 58.889/RS,

Avenida Senador Alberto Pasqualini, nº 668/401, bairro Centro –

CEP: 98.910-000, Três de Maio – Rio Grande do Sul, Banco: 033 –

Santander | Agência: 4544 | Conta Corrente PF: 01000840-6

Endereço eletrônico: gustavo.adv.macedo@hotmail.com

 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA, ESPECIALIZADA,

PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS, TÉCNICOS E

PROFISSIONAIS NA RECUPERAÇÃO E REVISÃO DE RECEITA

PÚBLICA, A TÍTULO DE ROYALTIES DA AGÊNCIA NACIONAL

DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

 

Elemento de Despesa: Unidade Orçamentária: Gabinete da Secretaria

Municipal de Governo; Programa de Trabalho: Manutenção da Gestão

da Secretaria Municipal de Governo;

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 0001 – Outros Serviços de Terceiros -

Pessoa Jurídica Fonte: 0001 Recursos Ordinários - RP.

A estimativa é que o município de Marechal Thaumaturgo – Acre

tenha a recuperar o valor onde seria de R$ 200,00 (duzentos reais)

a cada R$ 1.000,00 (mil reais) recuperados o que equivale aos 20%

(vinte por cento) e assim sucessivamente referente aos últimos 05 anos.

3.2O

 

contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura,

podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos,

até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que a contratação ainda

permaneça vantajosa para a Administração, devendo as prorrogações

e alterações ocorrerem através de Termo Aditivo, tudo em conformidade

com o art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993;

3.2 O prazo a que se refere o parágrafo anterior poderá, excepcionalmente,

desde que devidamente justificado e autorizado pela autoridade superior,

ser prorrogado por até 12 (doze) meses, na forma estabelecida no artigo 57,

§ 4º, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

Assinam: ISAAC DA SILVA PIYÃKO pela Prefeitura Municipal de MARECHAL THAUMATURGO e GUSTAVO FREITAS MACEDO SOC INDIVIAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 41.146.282/0001/17 RG nº 107057572-3 SSP/RS | CPF nº 945.764.400-04 | OAB nº 58.889/RS, Avenida Senador Alberto Pasqualini, nº 668/401, bairro Centro – CEP: 98.910-000, Três de Maio – Rio Grande do Sul, Banco: 033 – Santander | Agência: 4544 | Conta Corrente PF: 01000840-6 Endereço eletrônico: gustavo. adv.macedo@hotmail.com.

 

Marechal Thaumaturgo / acre, 23 de setembro de 2021

INEXIGIBILIDADE Nº005/2021 - RECUPERAÇÃO E REVISÃO DE RECEITA PÚBLICA

  • DOEAC 13.135

    Pág. 90-91

    Data: 27/09/2021

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