ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
EXTRATO DO CONTRATO N°134/2021
PROCESSO ADM. N°105/2021
CONTRATADO: GUSTAVO FREITAS MACEDO SOC INDIVIAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 41.146.282/0001/17
VALOR: R$ 200,00
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
DATA DA ASSINATURA: 23/09/2021
Extrato de Contrato nº 134/2021 - INEXIGIBILIDADE nº 005/2021.
Contratante: Prefeitura Municipal de MARECHAL THAUMATURGO
Contratada: GUSTAVO FREITAS MACEDO SOC INDIVIAL DE ADVOCACIA,
CNPJ: 41.146.282/0001/17 RG nº 107057572-3 SSP/RS |
CPF nº 945.764.400-04 | OAB nº 58.889/RS,
Avenida Senador Alberto Pasqualini, nº 668/401, bairro Centro –
CEP: 98.910-000, Três de Maio – Rio Grande do Sul, Banco: 033 –
Santander | Agência: 4544 | Conta Corrente PF: 01000840-6
Endereço eletrônico: gustavo.adv.macedo@hotmail.com
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA, ESPECIALIZADA,
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS, TÉCNICOS E
PROFISSIONAIS NA RECUPERAÇÃO E REVISÃO DE RECEITA
PÚBLICA, A TÍTULO DE ROYALTIES DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Elemento de Despesa: Unidade Orçamentária: Gabinete da Secretaria
Municipal de Governo; Programa de Trabalho: Manutenção da Gestão
da Secretaria Municipal de Governo;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 0001 – Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica Fonte: 0001 Recursos Ordinários - RP.
A estimativa é que o município de Marechal Thaumaturgo – Acre
tenha a recuperar o valor onde seria de R$ 200,00 (duzentos reais)
a cada R$ 1.000,00 (mil reais) recuperados o que equivale aos 20%
(vinte por cento) e assim sucessivamente referente aos últimos 05 anos.
3.2O
contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos,
até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que a contratação ainda
permaneça vantajosa para a Administração, devendo as prorrogações
e alterações ocorrerem através de Termo Aditivo, tudo em conformidade
com o art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993;
3.2 O prazo a que se refere o parágrafo anterior poderá, excepcionalmente,
desde que devidamente justificado e autorizado pela autoridade superior,
ser prorrogado por até 12 (doze) meses, na forma estabelecida no artigo 57,
§ 4º, da Lei Federal nº 8.666/93.
Assinam: ISAAC DA SILVA PIYÃKO pela Prefeitura Municipal de MARECHAL THAUMATURGO e GUSTAVO FREITAS MACEDO SOC INDIVIAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 41.146.282/0001/17 RG nº 107057572-3 SSP/RS | CPF nº 945.764.400-04 | OAB nº 58.889/RS, Avenida Senador Alberto Pasqualini, nº 668/401, bairro Centro – CEP: 98.910-000, Três de Maio – Rio Grande do Sul, Banco: 033 – Santander | Agência: 4544 | Conta Corrente PF: 01000840-6 Endereço eletrônico: gustavo. adv.macedo@hotmail.com.
Marechal Thaumaturgo / acre, 23 de setembro de 2021
INEXIGIBILIDADE Nº005/2021 - RECUPERAÇÃO E REVISÃO DE RECEITA PÚBLICA
DOEAC 13.135
Pág. 90-91
Data: 27/09/2021