ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
 
 
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONTRATO N°471/2022 - VERSÃO DOEAC
PROCESSO ADM. Nº141/2022
CONTRATAÇÃO: JULIANA OLIVEIRA DA SILVA
CNPJ: 28.423.318/0001-02
VALOR: R$ 37.000,00
VIGÊNCIA: 30 (trinta dias)
ASSINATURA: 01/11/2022
 
 
 
 

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº141/2022
INTERESSADO: AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE.
ASSUNTO: JULIANA OLIVEIRA DA SILVA
inscrita no CNPJ: 28.423.318/0001-02,
RUA LUIZ MARTINS N° 400, CENTRO, MARECHAL THAUMATURGO/ ACRE.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO,
Prefeito Municipal, portador da cédula de identidade 384961 SJSP/AC
e CPF 703.049.552-72, residente e domiciliado nesta cidade, no uso
de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos
estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, bem como:

CONSIDERANDO o arrazoado contido no Parecer exarado pela
Assessoria Jurídica, que, dentre outras ponderações, sugere a
inexigibilidade de licitação para contratação da empresa
JULIANA OLIVEIRA DA SILVA
inscrita no CNPJ: 28.423.318/0001-02,
RUA LUIZ MARTINS N° 400, CENTRO, MARECHAL THAUMATURGO/ ACRE;

CONSIDERANDO a legislação pertinente, o interesse da
Administração Pública, e o que se verifica das informações
e documentos constantes dos autos do Processo em epígrafe,
com espeque no artigo 25, inciso 25, II § 1º, combinado com artigo 13,
inciso III e VI, da Lei Federal nº. 8.666.

RESOLVE:
Autorizar e Ratificar a Inexigibilidade de Licitação, com vistas
na contratação da empresa JULIANA OLIVEIRA DA SILVA
inscrita no CNPJ: 28.423.318/0001-02, RUA LUIZ MARTINS N° 400,
CENTRO, MARECHAL THAUMATURGO/ ACRE,
 
O presente Termo objetiva a Contratação de empresa especializada
para promover show artístico musical, no dia 05 de novembro em
comemoração do 30° aniversário da cidade de Marechal Thaumaturgo
– Acre de 2022,
 
Sendo o valor global de R$37.000,00 (trinta e sete mil reais).

Marechal Thaumaturgo - AC, 31 de setembro de 2022.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito Municipal