ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
 
 
3º TERMO ADITIVO 
Prorrogado até 01/07/2025
 
2° TERMO ADITIVO - PDF
Prorrogado por 12 Meses
 
1° TERMO ADITIVO 
ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS e ACRÉSCIMO DE 25% 
 
1° TERMO DE APOSTILAMENTO 
M.S.C ASSESSORIAS ADMINISTRATIVAS
 
EXTRATO DO CONTRATO N°31/2023
CONTRATO N°031/2023
CONTRATO N°031/2023 - DOEAC N°13.455
Processo Adm. Nº002/2023
CONTRATADO: M.S.C ASSESSORIAS ADMINISTRATIVAS
CNPJ: 43.350.059/0001-12
VALOR: R$ 48.000,00
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DE ASSINATURA: 13/01/2023
 
 
 
 

Termo de Ratificação de Inexigibilidade
Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2023
Processo Administrativo Nº02/2023
O Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo uso de suas atribuições,
em conformidade com inciso II. Art. 24 da Lei 8.666/93, vem através do
presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do
Processo Administrativo nº 02/2023,
Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2023,
 
Contratação de serviços técnicos especializados na assessoria em
licitações públicas, com o objetivo de auxiliar a Comissão de Licitação
do município de Marechal Thaumaturgo na gestão de compras públicas
, devendo os serviços serem executados por profissional experiente
e especializado, visando acompanhar e orientar procedimentos licitatórios
e a aplicabilidade da Lei Federal nº 8.666/93, 14.133/21 e demais
legislações pertinentes ao objeto da contratação, podendo os serviços
serem prestados de forma remota para a Prefeitura Municipal de
Marechal Thaumaturgo/Acre, tudo em conformidade com as condições
deste Termo de Referência, pelo período de 12 meses podendo ser
prorrogado conforme legislação.

PESSOA JURÍDICA VENCEDORA:
M. S. COSTA COM. SERV. E ASSESSORIAS ADMINISTRATIVAS
CNPJ: 43.350.059/0001-12

VALOR MENSAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Marechal Thaumaturgo/Ac, 13 de janeiro de 2023.

Valdelio Jose Do Nascimento Furtado
Prefeito Municipal