ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
O MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, por seu PrefeitoMunicipal, Isaac da Silva Piyâko, vem notificar a empresa Terra Nova
Construções Comercio Importação e Exportação LTDA, inscrição no
CNPJ nº 10.587.373/0001-64, com sede na Avenida Recanto Verde,
178 – sala 01 – Residencial Mariana – Bairro Primavera, Rio Branco/Acre,
em relação ao atendimento de itens elencados no Laudo de Vistoria
na obra objeto do Contrato de Repasse n° 793339/2013.MDA. Reforma
e Ampliação do Mercado do Produtor, que aponta a necessidade de
sanar pendências na estrutura desta obra. Portanto este município dá
o prazo de 40 dias a partir da data de publicação deste EDITAL para
a empresa atender aos itens elencados neste Laudo de Vistoria.
Ressalta-se que o descumprimento da obrigação contratual deCONCLUSÃO da OBRA cumprindo todas as especificações técnicas
do projeto predefinido em contrato entre a empresa e este Município,
com garantias previstas em lei, implicará nas penalidades legais
contidas na Cláusula Sexta deste contrato com fulcros nos dispositivos
presentes na Lei nº 8.666/93. Conforme a Vistoria realizada no objeto
deste Contrato de Repasse, foi elaborado um registro fotográfico pela
Engenheira Civil deste município, IRDIA FABIANE COSTA CORREIA,
CREA 21.559 D/AC, foi possível constatar que o objeto executado,
com Termo de Recebimento Definitivo de Obra assinado em 22 de
agosto de 2017, na data atual apresenta as seguintes falhas a serem
sanadas pela empresa contratada:
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Edital de Notificação - empresa Terra Nova Construções Comercio Importação
DOEAC 12.749
Data 02/03/2020
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