ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO – ACRE
 
 
2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 277/2022
Vigência até 31/12/2024
1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº277/2022
CONTRATO N° 277/2022
CONTRATO Nº 277/2022 - VERSÃO DOEAC 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/2022
CONTRATADO: D BATISTA DA SILVA – ME/ DECORP TECNOLOGIA ASSISTENCIA COMERCIO E SERVIÇOS
CNPJ: 10.690.011/0001-02
VALOR: R$ 23.988,00 (vinte três mil novecentos e oitenta e oito reais).
VIGÊNCIA: O Contrato firmado terá início na data de sua assinatura e término no exercício financeiro.
ASSINATURA: 07 de julho de 2022
 
 
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nos demais elementos constantes da Dispensa nº 022/2022, pelo presente ato, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria pública, de natureza singular, incluído diagnóstico dos problemas atuais da administração em relação a transparência pública, capacitação dos servidores, disponibilização de ferramenta de gestão de conteúdo “site governamental” e serviços correlatos de manutenção preventiva, corretiva, suporte e assistência técnico no portal institucional do município, assessoria completa para coleta, revisão e publicação de material exigido por lei, relatórios mensais de acompanhamento e implantação de toda tecnologia necessária para publicação constante das informações, obrigatórias, inclusive dados do covid-19, vacinometro, boletins epidêmicos, cadastro para processos seletivos simplificados, para a lei de acesso a informação ( lei 12.527/2011), a lei da transparência (LC 131/2009) e lei de responsabilidade fiscal (LC 101.460/17), lei 13.460/17; além de atender as recomendações emitidas pelo tribunal de contras do estado do acre, ministério público federal (MPF), mistério público estadual e outro, D BATISTA DA SILVA – ME/ DECORP TECNOLOGIA ASSISTENCIA COMERCIO E SERVIÇOS escrito no CNPJ: 10.690.011/0001-01. I.E 01.041.624/001-94, com sede na RUA OURO PRETO N° 260- CEP 69914-096- VILAGE TIRADENTES – RIO BRANCO – AC, com o valor global de R$ 23.988,00 (vinte três mil novecentos e oitenta e oito reais).
 
 Publique-se o presente no prazo de 5 (cinco) dias na Imprensa Oficial.

Marechal Thaumaturgo - AC, 05 de julho de 2022.

Valdelio José do nascimento furtado
Prefeito Municipal