ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 0384/21 de 6 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Marechal Thaumaturgo no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei Municipal nº 000117/20 de 30 de Dezembro de 2020.
 
D E C R E T A :

Art 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 28.932,31 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
13.02 Fundo Municipal de Saúde
13.02.10.301.0004.2.044-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais
4.426,92
13.02.10.301.0004.2.041-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais
7.715, 74
13.02.10.301.0004.2.102-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais
2.689,20
13.02.10.301.0004.2.095-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
9.781,26
13.02.10.301.0004.2.095-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
4.319,19

Art 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s)
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
13.02 Fundo Municipal de Saúde
13.02.10.301.0004.2.095-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 28.932,31

Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 de Dezembro de 2021

ISAAC DA SILVA PIYAKO
Prefeito Municipal