ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 342 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
“Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL. REGIONAL E ESTADUAL DA CULTURA 
PARA REGIÃO EM DIFICULDADE/CALAMIDADE e dá outras providências.”
O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º PRORROGAR O PRAZO PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL E REGIONAL E ESTADUAL DE CULTURA PARA REGIÕES EM DIFICULDADE/CALAMIDADE, através do DECRETO Nº 11338, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a situação anormal caracterizada como situação de emergência em decorrência do cenário de extrema seca vivenciado e da iminente possibilidade de desastre decorrente da 
incidência de desabastecimento do sistema de água no Estado do Acre.
Art. 2 - 13-A As etapas municipais, intermunicipais, territoriais, regionais e estadual das conferências de cultura nos Estados que decretaram estado 
de emergência e/ou calamidade no Brasil poderão ser realizadas nos seguintes períodos
I - Etapa Municipal ou Intermunicipal: até 8 de dezembro de 2023; e
II - Etapa Estadual: até 31 de janeiro de 2024.” (NR)
Art. 3 - 13-A As etapas municipais, intermunicipais, territoriais, regionais e estadual das conferências de cultura nos Estados que decretaram estado 
de emergência e/ou calamidade no Brasil poderão ser realizadas nos seguintes períodos
I - Etapa Municipal ou Intermunicipal: até 8 de dezembro de 2023; e
II - Etapa Estadual: até 31 de janeiro de 2024.” (NR)
Art. 4 – Ficará Adiada as etapas no município de Marechal Thaumaturgo – Ac, para os dias 20 e 21/11 na câmara municipal situada a rua 05 de 
novembro s/n centro.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogado as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro de 2023.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Francisco Ribeiro da Silva Filho 
Prefeito em exercício