ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0335 de 04 de outubro de 2021
Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.
O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei municipal nº 000117/2020 de 30 de dezembro de 2020.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 967.953,86 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.01 Departamento de Educação Básica
07.01.12.361.0004.2.060-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 484.185,13
07.01.12.365.0004.2.057-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 242.879,17
07.01.12.365.0004.2.058-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 66.070,04
07.01.12.365.0004.2.058-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 36.701,00
07.01.12.361.0004.2.061-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 138.118,52
Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.01 Departamento de Educação Básica
07.01.12.361.0004.2.060-3.1.90.04.00.00.00.00–Contratação por Tempo Determinado 138.118,52
07.01.12.361.0004.2.060-3.1.90.13.00.00.00.00–Obrigações Patronais 229.212,00
07.01.12.361.0004.2.054-3.3.90.30.00.00.00.00–Material de Consumo 80.000,00
07.01.12.361.0004.2.054-3.3.90.33.00.00.00.00–Passagens e Despesas com Locomoção 221.013,90
07.01.12.361.0004.2.060-3.3.90.36.00.00.00.00–Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 178.595,54
07.01.12.361.0004.2.060-3.3.90.39.00.00.00.00–Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.013,90
Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, em 04 de Outubro de 2021
Publique-se.
Cumpra-se.
ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Prefeito
Decreto N°335/2021 - Abre crédito adicional – suplementar
DOEAC 13.168
Página 67
Data: 22/11/2021