ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 330/21 DE 31 DE MAIO DE 2021
 
 
Abre crédito adicional – Suplementar – originário no Orçamento programa de 2021.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE Marechal Thaumaturgo no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei Municipal n° 000117/20 de 30 de dezembro de 2020.
 
DECRETA:
 
Art. 1°- Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 146.510,60 para as seguintes dotações orçamentárias:
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
13.02 – Fundo Municipal de Saúde
13.02.10.301.0004.1.047-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 146.510,60
 
Art° 2° - Para entendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou
Superávit financeiro 146.510,60
 
Art° 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 DE MAIO DE 2021
 
Isaac da Silva Piyako
Prefeito Municipal