ESTADO DO ACRE
MUNICípio DE MARECHAL THAUMATURGO

 

DECRETO Nº 310 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020.


Regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes
da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020
regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020 no âmbito

do Município de Marechal Thaumaturgo - Ac, e dá outras providências”.

Decreto N° 310/2020 - Regulamenta a destinação de recursos orçamentários

  • DOEAC 12.923

    Data  17/11/2020

    Página  37-40