top of page
Decreto N°307/2021 - Regulamenta a destinação dos recursos orçamentários
ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 307 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

“Regulamenta a destinação dos recursos orçamentários residuais provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020 regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020 no âmbito do Município de Marechal Thaumaturgo - Ac, e dá outras providências”.

Decreto N°307/2021 - Regulamenta a destinação dos recursos orçamentários

  • DOEAC 13.132

    Página 56-59

    Data: 22/09/2021

bottom of page