ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 294 de 18 de setembro de 2020

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento
geral no Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre,
no uso das atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida
na Lei municipal nº 000103/2019 de 20 de dezembro de 2019.

R E S O L V E:
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de
R$ 6.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.02.08.244.0004.1.067-3.1.90.04.00.00.00.00- Contratação por
Tempo Determinado 6.000,00

Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou
total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.02.08.244.0004.2.031-3.1.90.04.00.00.00.00- Contratação
por Tempo Determinado 2.300,00
08.02.08.244.0004.2.086-3.1.90.13.00.00.00.00- Obrigações Patronais 55,00
08.02.08.244.0004.2.086-3.3.90.30.00.00.00.00- Material de Consumo 500,00
08.02.08.244.0004.2.034-3.3.90.30.00.00.00.00- Material de Consumo 1.000,00
08.02.08.244.0004.2.086-3.3.90.36.00.00.00.00- Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Física 250,00
08.02.08.244.0004.2.086-3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica 195,00
08.02.08.244.0004.2.031-3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
08.02.08.244.0004.2.031-4.4.90.52.00.00.00.00- Equipamento e
Material Permanente 700,00

Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado
do Acre, em 18 de setembro de 2020

Publique-se.
Cumpra-se.

ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Prefeito