ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 293 de 18 de setembro de 2020

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento
geral no Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no
uso das atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica do
Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei
municipal nº 000103/2019 de 20 de dezembro de 2019.

R E S O L V E:
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de
R$ 121.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
09.01 Departamento de Obras e Urbanismo
09.01.25.752.0002.2.082-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de
Consumo 1.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
12.01 Departamento de Finanças
12.01.04.122.0001.0.001-4.6.90.71.00.00.00.00 – Principal da
Dívida Contratual Resgatado 120.000,00

Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou
total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.01 – Departamento de Assistência Social
08.01.04. 122.0001.2.010-3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias-
Civil 6.000,00
08.01.04.122.0001.2.010-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material
de Consumo 5.000,00
08.01.04.122.0001.2.010-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e
Instalações 4.108,41
08.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.02.08.244.0004.2.088-4.4.90.52.00.00.00.00- Equipamento
e Material Permanente 1.391,59
08.01 – Departamento de Assistência Social
08.01.04.125.0003.2.023-4.4.90.52.00.00.00.00- Equipamento
e Material Permanente 4.500,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
10.01 Departamento de Meio Ambiente e Turismo
10.01.04.122.0001.2.012-3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias-
Civil 5.000,00
10.01.04.122.0001.2.012-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de
Consumo 15.000,00
10.01.04.122.0001.2.012-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamento
e Material Permanente 10.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
12.01 Departamento de Finanças
12.01.04.122.0001.9.001-9.9.99.99.00.00.00.00 – Reserva de
Contingencia 70.000,00

Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado
do Acre, em 18 de setembro de 2020.

Publique-se.
Cumpra-se.

ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Prefeito