ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 0289 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA OS ORGÃO 
E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA 
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O DIA 30 DE OUTUBRO
DE 2020”.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO - AC,
no uso de suas atribuições legais, e ainda o disposto na Lei Estadual
n° 2.247, de 21 de dezembro de 2009.

CONSIDERANDO, que no dia 28 (vinte e oito) de outubro de 2020,
próxima quarta-feira, é comemorado o dia do servidor público.

CONSIDERANDO, que este dia será ponto facultativo no Município de
MARECHAL THAUMATURGO - AC, conforme decreto de nº 003 de 20
de janeiro de 2020.

CONSIDERANDO, a Lei estadual de nº 2.126/2009.

DECRETA,

Art. 1º – Fica adiada a comemoração do dia 28 de outubro de 2020
(quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira), para
os órgãos e entidades da administração Direta e Indireta do poder
Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços
considerados essenciais.
 
Parágrafo Único. Ficam os Secretários Municipais e as autoridades da
Administração Pública, autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias declarados como
ponto facultativo, dispensado da respectiva compensação os servidores
que vierem cumprir horário neste período.

Art. 2º – O disposto neste decreto não se aplica aos atendimentos
de emergências.

Art. 3º – O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá
ser garantido pelas respectivas secretarias da administração
municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Marechal Thaumaturgo - Ac – Acre,
27 de outubro de 2020

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito