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ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO N° 000285/21 de 30 de julho de 2021


Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.


O PREFEITO MUNICIPAL de Marechal Thaumaturgo no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei Municipal n° 000117/20 de 30 de Dezembro de 2020.


DECRETA:


Art. 1° - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 19.200,00 para a(s) seguintes(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
09.01 – Departamento de Obras e Urbanismo
09.01.20.605.0002.2.204-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 4.200,00
09.01.15.451.0002.2.094-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 15.000,00


Art. 2° - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(s):
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.01 – Departamento de Agricultura
11.01.20.122.0002.2.208-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 19.200,00


Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de julho de 2021


ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Prefeito Municipal

Decreto N°284/2021 - Abertura de Crédito

  • DOEAC 13.106

    Página 49

    Data: 13/08/2021

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