ESTADO DO ACRE
MUNICípio DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO N° 000270/21 de 8 de Julho de 2021

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento 
geral no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL de Marechal Thaumaturgo
no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização
contida na Lei Municipal n° 000117/20 de 30 de Dezembro
de 2020.

DECRETA:

Art. 1° - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor
de R$ 13.500,00 para a(s) seguintes(s) dotação(ões) orçamentária(s):
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
13.02 – Fundo Municipal de Saúde
13.02.10.301.0004.2.041-3.1.90.36.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 13.500,00

Art. 2° - Para atendimento da Suplementação que trata
o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente
da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação
(ões) orçamentaria(s):
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
13.02 – Fundo Municipal de Saúde
13.02.10.301.0004.2.095-3.3.90.36.00.00.00.00 – Material
de Consumo 13.500,00

Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 de julho de 2021

ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Prefeito Municipal