ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 255 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional – suplementar – 
originário do orçamento geral no Orçamento programa a de 
2019 e dá outras providências.”

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre,
no uso das atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica 
do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida
na Lei municipal nº 000088/2018 de 28 de novembro de 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
32.952,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
13.02 – Fundo Municipal de Saúde
13.02.10.301.0004.2.041-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física.........................................................32.952,00

Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
13.02 – Fundo Municipal de Saúde
13.02.10.301.0004.2.102-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física ........................................................12.952,00
13.02.10.301.0004.2.046-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.....................................................................20.000,00

Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo,
Estado do Acre, em 25 de novembro de 2019.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Prefeito