ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 240 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 03 e 04 DE NOVEMBRO DE 2022, EM VIRTUDE DO FERIADO DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE MARECHAL THAUMATURGO - AC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com as disposições legais, e:
CONSIDERANDO as solenidades de comemoração alusiva ao aniversário de “30 anos” de emancipação política do município de Marechal Thaumaturgo - Acre, a realizar-se no dia 05 de novembro do corrente ano.
CONSIDERANDO a solenidade da emancipação em comemoração ao aniversário da cidade como uma realidade consolidada e já marca registrada no vale do Juruá, garantindo avanços no fortalecimento, crescimento e no desenvolvimento do município;
CONSIDERANDO inúmeras e diversificadas atividades voltadas a área do lazer, do esporte, da cultura, do entretenimento, do negócio, da educação, da capacitação e da consultoria para fortalecer os processos de crescimento desta emancipação;
R E S O L V E:
Art. 1º. Fazer Ponto Facultativo nos dias 03 e 04 de novembro de 2022 em comemoração aos “30 anos” de emancipação política do município a todos os ÓRGÃOS MUNICIPAIS motivo das atividades de apresentações.
Art. 2º. Durante o Ponto Facultativo, as repartições municipais que prestam serviços considerados essenciais à população, incluindo as Secretarias Municipais, funcionarão sob regime de plantão ou escala reduzida, a critério dos seus respectivos responsáveis
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município e do Estado do Acre.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, aos 31 dias do mês de novembro de 2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Decreto N° 240/2022 - Ponto facultativo nos dias 03 e 04 de novembro de 2022
DOEAC 13.403
Página 63
Data: 03/11/2022