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ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 240 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022


DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 03 e 04 DE NOVEMBRO DE 2022, EM VIRTUDE DO FERIADO DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE MARECHAL THAUMATURGO - AC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com as disposições legais, e:


CONSIDERANDO as solenidades de comemoração alusiva ao aniversário de “30 anos” de emancipação política do município de Marechal Thaumaturgo - Acre, a realizar-se no dia 05 de novembro do corrente ano.


CONSIDERANDO a solenidade da emancipação em comemoração ao aniversário da cidade como uma realidade consolidada e já marca registrada no vale do Juruá, garantindo avanços no fortalecimento, crescimento e no desenvolvimento do município;


CONSIDERANDO inúmeras e diversificadas atividades voltadas a área do lazer, do esporte, da cultura, do entretenimento, do negócio, da educação, da capacitação e da consultoria para fortalecer os processos de crescimento desta emancipação;


R E S O L V E:


Art. 1º. Fazer Ponto Facultativo nos dias 03 e 04 de novembro de 2022 em comemoração aos “30 anos” de emancipação política do município a todos os ÓRGÃOS MUNICIPAIS motivo das atividades de apresentações.


Art. 2º. Durante o Ponto Facultativo, as repartições municipais que prestam serviços considerados essenciais à população, incluindo as Secretarias Municipais, funcionarão sob regime de plantão ou escala reduzida, a critério dos seus respectivos responsáveis


Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município e do Estado do Acre.


Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, aos 31 dias do mês de novembro de 2022.


Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.


Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito

Decreto N° 240/2022 - Ponto facultativo nos dias 03 e 04 de novembro de 2022

  • DOEAC 13.403

    Página 63

    Data: 03/11/2022

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