ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 240/21 DE 1 DE JUNHO DE 2021
Abre crédito adicional – Suplementar – originário no Orçamento programa de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Marechal Thaumaturgo no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei Municipal n° 000117/20 de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1°- Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 4.200,00 para as seguintes dotações orçamentárias:
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
13.02 – Fundo Municipal de Saúde
13.02.10.122.0004.1.065-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 4.200,00
Art° 2° - Para entendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou Superávit financeiro 4.200,00
Art° 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 DE JUNHO DE 2021
Isaac da Silva Piyako
Prefeito Municipal
Decreto N°240/2021-Abertura de Crédito
DOEAC 13.061
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Data: 10/06/2021