ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

 

 

DECRETO Nº 237/21 DE 31 DE MAIO DE 2021

 

Abre crédito adicional – Suplementar – originário no Orçamento programa de 2021.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE Marechal Thaumaturgo no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei Municipal n° 000117/20 de 30 de dezembro de 2020.

 

DECRETA:

 

Art. 1°- Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 12.140,00 para as seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.02.08.244.0004.2.030-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 300,00.08.02.08.244.0004.2.031-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 4.140,00
09 – SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
09.01 - Departamento de Obras e Urbanismo
09.01.17.512.0002.2.080-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 7.700,00

 

Art° 2° - Para entendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou
09 – SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
09.01 - Departamento de Obras e Urbanismo
09.01.17.512.0002.2.080-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 12.140,00

 

Art° 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 DE MAIO DE 2021

 

Isaac da Silva Piyako
Prefeito Municipal

Decreto N°237/2021-Abertura de Crédito

  • DOEAC 13.061

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    Data:  10/06/2021