ESTADO DO ACRE
MUNICípio DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 223 de 11 de agosto de 2023
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Marechal Thaumaturgo no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei Municipal nº 000162/22 de 30 de Dezembro de 2022.
D E C R E T A
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 94.011,98 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) Art. 1º - orçamentária(s):
06 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMETO
06.01 - Departamento de Administração e Planejamento
06.01.04.122.0001.2.010-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.939,00
06.01.04.122.0001.2.010-3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 20.350,00
07 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.01 - Departamento de Educação Básica
07.01.12.365.0003.2.071-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 465,00
07.01.12.361.0003.2.070-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.457,98
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
08.01 - Departamento de Assistência Social
08.01.08.244.0004.2.096-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL BEM OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GR 4.800,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.01 - Departamento de Educação Básica
07.01.12.361.0003.2.079-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 50.922,98
07.01.12.361.0003.2.078-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 43.089,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 de agosto de 2023
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito Municipal