ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 221 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO e FERIADO e dá outras providências.

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, 
no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com as 
disposições legais, e:

CONSIDERANDO as solenidades de comemoração alusiva
ao aniversário de “27 anos” de emancipação política do 
município de Marechal Thaumaturgo - Acre, a realizar-se 
no dia 05 de novembro do corrente ano.

CONSIDERANDO a solenidade da emancipação em
comemoração ao aniversário da cidade como uma realidade
consolidada e já marca registrada no vale do Juruá,
garantindo avanços no fortalecimento, crescimento 
e no desenvolvimento do município;

CONSIDERANDO inúmeras e diversificadas atividades 
voltadas a área do lazer, do esporte, da cultura, do 
entretenimento, do negócio, da educação, da capacitação
e da consultoria para fortalecer os processos de
crescimento desta emancipação;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fazer Feriado no dia 05 de novembro de 2019 em
comemoração aos “27 anos” de emancipação política do
município e também prosseguir com Ponto Facultativo nos
dias 04 e 06 de novembro de 2019 a todos os ÓRGÃOS
MUNICIPAIS motivo das atividades de apresentações da
comemoração aos “27 anos” de emancipação política do
município de Marechal Thaumaturgo – Acre a partir das
18:00 horas.

Art. 2º. Durante o referido feriado, as repartições municipais que
prestam serviços considerados essenciais à população, incluindo
as Secretarias Municipais, funcionarão sob regime de plantão ou
escala reduzida, a critério dos seus respectivos responsáveis.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua afixação
no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea
no órgão de imprensa oficial do Município e do Estado do Acre.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo,
Estado do Acre, em 23 dias do mês de outubro de 2019.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Valdélio José do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício