ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº 0000220/21, DE 30 DE ABRIL DE 2021

Abre crédito adicional – Suplementar – originário do orçamento no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Marechal Thaumaturgo no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei Municipal nº 000117/21 de 30 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 35.902,24 para as seguintes dotações orçamentárias:
PODER LEGISLATIVO
01 – CAMARA
01.01 – CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
01.01.01.031.0006.2.001-3.2.90.21.00.00.00.00 – Juros sobre a Dívida de Contrato – 2.000,00
01.01.01.031.0006.2.001-3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias Civil – 4.000,00
01.01.01.031.0006.2.001-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo -5.000,00
01.01.01.031.0006.2.001-3.3.90.33.00.00.00.00- Passagens e Despesas com Locomoção – 3.996,00
01.01.01.031.0006.2.001-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – 16.896,00
01.01.01.031.0006.2.001-4.6.90.71.00.00.00.00 – Dívida Contratual – 4.010,24

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
PODER EXECUTIVO
01 – GABINETE DO PREFEITO
– Gabinete do Prefeito
04.122.0001.2.002-3.3.90.33.00.00.00.00- Passagens e Despesas com Locomoção – 5.000,00
03– SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
03.01– Gabinete da Secretaria Municipal de Governo
04.122.0003.2.090-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo – 4.000,00
04.122.0003.2.090-3.3.90.36.00.00.00.00 – Serviços de Terceiros Pessoa Física – 5.000,00
08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01– Gabinete da Secretaria Municipal de Governo
04.122.0001.2.010-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações - 9.000,00
09– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
09.01– Departamento de Obras e Urbanismo
15.606.0002.1.058-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações- 12.902,24

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE ABRIL DE 2021

Isaac da Silva Piyako
Prefeito Municipal
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ESTADO DO ACRE
MUNICípio DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 220/21 DE 03 DE MAIO DE 2021

Abre crédito adicional – Suplementar – originário no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Marechal Thaumaturgo no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei Municipal n° 000117/21 de 30 de dezembro de 220.

DECRETA:

Art. 1°- Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 35.902,24 para as seguintes dotações orçamentárias:
PODER LEGISLATIVO
01.01 - CAMARA
01.01.01.031.0006.2.001-3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a DÍVIDA
de Contrato – 2.000,00
01.01.01.031.0006.2.001-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias Civil –
4.000,00
01.01.01.031.0006.2.001-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
– 5.000,00
01.01.01.031.0006.2.001-3.3.90.33.00.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 3.996,00
01.01.01.031.0006.2.001-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente - 16.896,00
01.01.01.031.0006.2.001-4.6.90.71.00.00.00.00 – Dívida contratual – 4.010,24

Art° 2° - Para entendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
PODER EXECUTIVO
01 – GABINETE DO PREFEITO
01.01 - Gabinete do Prefeito
04.122.0001.2.002-3.3.90.33.00.00.00.00 – Passagens e Despesas
com locomoção – 5.000,00
03 - SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
03.01 – Gabinete da Secretaria Municipal de Governo
04.122.0003.2.090-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo – 4.000,00
04.122.0003.2.090-3.3.90.36.00.00.00.00 – Serviços de Terceiros Pessoa Física – 5.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01 – Gabinete da Secretaria Municipal de Governo
04.122.0001.2.010-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações –
9.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
09.01 – Departamento de Obras e Urbanismo
15.606.0002.1.058-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações – 12.902,24

Art° 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 06 DE MAIO DE 2021

Isaac da Silva Piyako
Prefeito Municipal