ESTADO DO ACRE
MUNICípio DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 197 de 23 de setembro de 2019

Abre crédito adicional – suplementar – originário do
orçamento geral no Orçamento programa de 2019.

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre,
no uso das atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida 
na Lei municipal nº 000088/2018 de 28 de dezembro de 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de
R$ 204.262,28 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.01 Departamento de Educação Básica
07.01.12.361.0004.2.060-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação
por Tempo Determinado 204.262,28

Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou
total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.01 Departamento de Educação Básica
07.01.12.361.0004.2.061-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 204.262,28

Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas
as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo,
Estado do Acre, em 23 de setembro de 2019

Publique-se.
Cumpra-se.

ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Prefeito