ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 0178/22 de 1 de agosto de 2022

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei municipal nº 000143/2021 de 30 de dezembro de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 15.793,90 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
06.01 - Departamento de Administração e Planejamento
06.01.04.122.0001.2.010-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 13.244,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
09.01 Departamento de Obras e Urbanismo
09.01.04.122.0001.2.007-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 2.549,90

Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
10.01 Departamento de Meio Ambiente e Turismo
10.01.18.542.0007.2.099-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 5.000,00
10.01.18.542.0007.2.103-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 793,90
10.01.18.542.0007.2.100-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
10.01.18.542.0007.2.099-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00

Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, em 1 de agosto de 2022

Publique-se.
Cumpra-se.

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito