ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 164 DE 05 DE AGOSTO DE 2022

“Dispõe sobre a Exoneração da Função de Confiança FC – 10 do
Servidor e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado
do Acre, Valdelio Jose do Nascimento Furtado, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas por lei e,

R E S O L V E:
Art. 1º. EXONERAR do Servidor Público Municipal do
Senhor FRANCISCO SOUZA CRUZ, portador do cartão
CPF de nº 434.803.652-72, cargo de Microscopista e
também ficará responsável pela Gerência da Unidade
Básica de Saúde – UBS – Raimundo Gomes no Bairro
da Serraria - Zona Urbana para a Secretaria Municipal de
Saúde a Função de Confiança FC – 10 de acordo com a
seção III, Art. 57, 61 e tabela II da Lei nº 65, de 24 de maio de
2013, o mesmo gratificado no dia no dia 04 de janeiro de 2021
pelo decreto de nº 039 publicado no diário oficial do Estado
do Acre de nº 12.956, sexta-feira dia 08 de janeiro de 2021
até ulterior deliberação.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data do dia 01 de
agosto de 2022, revogado as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo,
Estado do Acre, aos 05 (cinco) dias do mês agosto de 2022.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito