ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 149 DE 05 DE JULHO DE 2024
“Dispõe sobre a Gratificação da Função de Confiança FC - 10 e dá outras 
providências.”
O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º. CONCEDER ao Srº. Antonio Silva Costa, portador do cartão CPF de 
nº 986.567.402-53, Matrícula nº 2328 cargo/função de Motorista Fluvial da 
Secretaria Municipal de Educação, cultura e desporto a Função de Confiança 
FC – 10 de acordo com a seção III, Art. 57, 61 e tabela II da Lei nº 65, de 24 
de maio de 2013 até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação 
no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, 05 
(cinco) dias do mês de julho de 2024.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito