ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 120 de 14 de junho de 2019

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no Orçamento programa a de 2019 e dá outras providências.”

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei municipal nº 000088/2018 de 28 de dezembro de 2018.

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 232.052,79 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.01 Departamento de Educação Básica
07.01.12.365.0004.2.058-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 232.052,79

Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.01 Departamento de Educação Básica
07.01.12.365.0004.2.083-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 20.000,00
07.01.12.361.0004.2.056-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 27.214,00
07.01.12.365.0004.2.058-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 16.462,50
07.01.12.361.0004.1.024-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 25.000,00

Excesso de arrecadação 143.376,29

Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, em 14 junho de 2019.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Prefeito