ESTADO DO ACRE
 MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
 GABINETE DO PREFEITO

 DECRETO Nº 117 DE 12 DE JUNHO DE 2024
 “Dispõe sobre a Gratificação da Função de Confiança FC – 10 ao Servidor e 
dá outras providências.”
 O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, 
no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e, 
R E S O L V E:
 Art. 1º. CONCEDER ao Servidor Público Municipal o Senhor FRANCISCO 
JARISSON SOUZA SANTOS, matricula de nº 2383 e portador do cartão CPF 
de nº 890.324.702-72, cargo de AOSD (auxiliar operacional de serviços di
versos) da secretaria municipal de educação, cultura e desporto atualmente 
cedido para a secretaria municipal de administração a gratificação da Função 
de Confiança FC – 10 de acordo com a seção III, Art. 57, 61 e tabela II da Lei 
nº 65, de 24 de maio de 2013 até ulterior deliberação.
 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, 
aos 12 (doze) dias do mês de junho de 2024.
 Registre-se.
 Publique-se. 
Cumpra-se. 
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
 Prefeito